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Gestão de Importação e Exportação

Cuidamos de toda cadeia logística "door-to-door", através dos serviços:
- Radar / Habilitação de Importação e Exportação;
- Desembaraço Aduaneiro;
- Previsão de custos;
- Agenciamento de cargas;
- Auxílio na classificação fiscal do produto;
- Regimes Especiais Aduaneiros;
- Projetos.


O que é o Habilitação de Importação/Exportação?

Também conhecida como habilitação de importação e exportação (ou senha), a habilitação no Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar uma importação ou exportação. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve se cadastrar Receita Federal para obter sua habilitação de importação/exportação.

A Instrução Normativa n°1603 publicada hoje, revoga e substitui a Instrução Normativa nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.


A nova norma simplifica os procedimentos de habilitação para quem pretenda operar no comércio exterior e torna a análise mais simples para as empresas que não apresentam risco potencial.
Entre as principais novidades da IN está o novo enquadramento para a submodalidade de habilitação expressa, que tem procedimento rápido e simplificado de análise pela RFB, em no máximo dois dias úteis. Desse modo, a inclusão nesta submodalidade de empresa que pretenda realizar importações de até US$ 50.000,00 a cada seis meses e operações de exportações sem limites, beneficia principalmente as pequenas e médias, além dos exportadores de qualquer porte. Segundo estudos realizados pela RFB, isto beneficiará mais de 80% das empresas que desejam atuar no comércio exterior.


Seguindo as diretrizes da Receita Federal, o Domicílio Tributário Eletrônico passa a ser obrigatório em todos os casos, excepcionando-se apenas as empresas vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional (Comité International Olympique COI) e ao Comitê Paralímpico Internacional (International Paralympic Committee IPC), os Comitês Olímpicos Nacionais, as Federações Desportivas Internacionais, o World Anti-Doping Agency - WADA e o Court of Arbitration for Sport – CAS que participarão dos eventos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Tais entidades foram incluídas na submodalidade expressa de habilitação.
Sobre o pedido de reconsideração do despacho decisório que indefere ou suspende a habilitação no Siscomex, o prazo passa a ser de 10 dias, e não mais 30 dias, e ele passa a ter efeito suspensivo. Isso significa que a empresa só terá a habilitação suspensa quando for rever, ou tiver o pedido de reconsideração indeferido.

O que são Regimes Especiais?

Regimes Aduaneiros Especiais são operações do comércio exterior em que as importações/exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes. Estes estão regulamentos nos artigos 307 a 503 do Regulamento Aduaneiro - RA.


Normalmente, os bens que permanecem no País, ou saem do País em caráter temporário, atendendo a necessidade de reparo, exposições, feiras, prestação de serviço, testes, materiais com fins científicos, composição de outros bens como partes e peças de produto acabado, destinado a exportação, para utilização no processo produtivo etc. Além disso, a permanência dos bens no regime está vinculada a finalidade a que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno.

O que é desembaraço aduaneiro?

Importadoras e exportadoras devem realizar o desembaraço aduaneiro em todas as operações que envolvam a entrada de mercadorias do país. O problema é que nem sempre os empresários entendem bem o conceito de desembaraço aduaneiro, o que por sinal, ajudaria bastante no processo de importação como um todo.

Por isso, neste artigo falaremos sobre o desembaraço aduaneiro, o seu funcionamento, os seus canais e tudo de importante que possa envolver este importante processo.
Em primeiro lugar, precisamos lembrar que todo produto, quando comprado fora do país, ou seja, importado, precisa passar pelo crivo da alfândega, para que de fato, entre no país. E o desembaraço aduaneiro é justamente essa liberação da mercadoria por parte da Receita Federal. Lembrando que a alfândega pode simplesmente não permitir que determinado produto entre no país sem aviso prévio, causando prejuízos aos compradores.
Vale informar também que de acordo com a Receita Federal, pessoas jurídicas não possuem valor mínimo para suas compras provenientes do exterior, entretanto, podem realizar compras de até U$ 3.000,00 (dólares) por remessa.
Já no que diz respeito à tributação, os produtos importados para que sejam revendidos no Brasil não podem ser desembaraçadas pela Nota de Tributação Simplificada e sim por despacho aduaneiro por meio de uma Declaração Simplificada de Importação. Existe ainda a opção de utilizar o Importa Fácil, um sistema dos Correios onde a empresa paga um valor fixo pelo desembaraço aduaneiro, independentemente do valor da remessa. O Importa Fácil é um sistema que evita burocracias mas também não oferecem ao empresário importador facilidades fiscais.
Além disso, caso a Receita Federal, durante a verificação da remessa, discorde do valor que foi declarado pelo cliente para os produtos, o órgão ainda pode impor uma taxação que vai de 60% a 400% em relação ao valor do produto.
Portanto, de maneira simplificada, o desembaraço aduaneiro é o procedimento final utilizado pelo governo federal para liberar a entrada de mercadorias em território nacional.



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